Metroviários e CPTM decretam greve para dia 1 de junho

Diante da intransigência do Metrô e do governo, assembleia massiva da categoria realizada em 26/05 decidiu cruzar os braços a partir de quarta-feira, 1º de junho. Haverá assembleia de preparação no dia anterior, 31/05, terça-feira, às 18h30, no Sindicato. 

Seguindo determinação do governador Alckmin, o Metrô insistiu na proposta de 6,39% de reajuste, conforme INPC/FIPE, não atendendo minimamente as principais necessidades dos metroviários apresentadas na pauta de reivindicações.

Diante de mais esta demonstração de pouco caso com o sufoco que a categoria enfrenta dia e noite para atender a população, a categoria não teve alternativa, senão decretar greve para o dia 1º de junho, com assembleia de preparação a ser realizada no dia 31/05, às 18h30, no Sindicato.

Chega de sufoco! Os metroviários exigem reconhecimento e valorização!

- Reajuste de 10,79%, conforme IGPM, para reposição da inflação;

- Produtividade de 13,80%, conforme ICV-Dieese;

- Reajuste de 13,90% para o VR;

- Aumento do valor da cesta básica e do VA para R$ 311,09;

- Equiparação salarial e Plano de Carreira;

- PPP para aposentadoria e plano de saúde para os aposentados;

- Não à privatização das L4 e L5;

- PR igualitária;

- Licença maternidade de seis meses;

- Anistia aos demitidos.

Sábado Resistente

Memorial da Resistência de São Paulo - Largo General Osório, 66 – Luz – Auditório Vitae – 5º andar

Dia 11 de setembro de 2010, das 14h às 17h30

SALVADOR ALLENDE E CARLOS LAMARCA

Dois caminhos, dois enfentamentos

Setembro é mês fundamental na história da América Latina. Dois episódios são reveladores das lutas pela democracia e da resistência a regimes de terror implementados no continente.

No Chile, a agressão imperialista ao regime socialista implementado pelo governo de Salvador Allende e o sanguinário golpe militar, comandado pela CIA americana e operado pelo genocida Augusto Pinochet, massacraram o povo chileno por longo período. No Brasil, para eliminar o capitão Carlos Lamarca, líder da guerrilha brasileira, a ditadura civil-militar montou amplo cerco no sertão da Bahia, torturou muitas pessoas do povo e executou militantes. Lamarca, Zequinha Barreto, seus irmãos, seu pai e outros companheiros foram massacrados sob as vistas de toda a população e seus corpos expostos como exemplo para quem ousasse lutar.

Esses dois comandantes das lutas dos povos latinoamericanos são homenageados pelo Sábado Resistente no próximo dia 11 de setembro como exemplos de dedicação à libertação de nosso continente através de filmes inéditos e debates com seus realizadores.

PROGRAMAÇÃO

14h00 - Boas-Vindas – Katia Felipini (Museóloga – coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo)

Coordenação – Ivan Seixas (Jornalista – presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum Permanente de ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo)

14h15 – Homenagem ao Presidente Salvador Allende e ao povo chileno

15h30 – Projeção do filme À luz do dia

16h00 – O Fórum Direito à Memória e à Verdade e a Décima Celebração aos Mártires

Roque Aparecido da Silva (Coordenador das homenagens na Bahia)

Maria Sena (Cineasta – autora dos filmes À luz do dia e Massacre de Buritis)

17h00 – Debate

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Núcleo de Preservação da Memória Política e pelo Memorial da Resistência de São Paulo, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

Direção dos Correios resistia a socorrer fundo de pensão

Fonte: Folha de São Paulo 20 de março de 2010

Estatal, que estimava rombo em R$ 630 mi, foi pressionada por autarquia do setor

Sem recursos para honrar aposentadorias, Postalis atribui rombo a mecanismo em que assume despesa futura com os benefícios

A estatal dos Correios terá que assumir rombo de R$ 1,43 bilhão do seu fundo de pensão, o Postalis. A determinação partiu da autarquia Previc (antiga Secretaria de Previdência Complementar), depois que houve resistência da cúpula da estatal em reconhecer a dívida.

Documentos obtidos pela Folha mostram que o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, ordenou que os Correios saldassem o deficit, sob pena de execução judicial do Postalis.

A diretoria dos Correios sabia que o fundo estava com deficit atuarial (sem recursos suficientes para honrar todas as aposentadorias no futuro). Mas estimava que o buraco era de R$ 630 milhões, e não um valor 120% maior, o que causou desconforto nos dirigentes da estatal. Ligado ao PT, o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, reprovou o plano de socorro em reunião do conselho de administração em 2009 e questionou os cálculos.

A estatal terá que fazer o aporte sozinha no Postalis, sem a participação dos associados, porque o deficit é referente a contribuições feitas antes do ano 2000, quando ainda não vigorava a regra da paridade (em que empresa e contribuintes colocam dinheiro no fundo na mesma proporção).

A conta que apontou uma necessidade de aporte adicional de R$ 800 milhões foi feita por três consultorias. A primeira delas foi a Stea-Serviços Técnicos de Estatística e Atuária. Uma segunda opinião foi da Globalprev, empresa fundada pelo ex-ministro Luiz Gushiken, que a entregou a ex-sócios para assumir o cargo no primeiro mandato de Lula.

O Postalis solicitou depois uma terceira opinião da empresa Rodarte, que confirmou o valor com uma pequena diferença de R$ 15 milhões a menos. Mas a diretoria dos Correios questiona os cálculos.

A contratação dessa terceira empresa, com sede em Minas Gerais, gerou dúvidas junto à diretoria dos Correios porque a sua escolha foi feita pelo Postalis. Na prática, o fundo pôde escolher quem iria fiscalizá-lo.

O conselho de administração dos Correios tem até abril para tomar uma decisão, quando se reúne para fechar o balanço contábil de 2009.

Se os Correios cobrirem o buraco, terão uma queda vertiginosa nos lucros referentes ao ano passado. Caso provisionem o débito, terão ganhos de apenas R$ 50 milhões. Se reconhecerem a dívida e receberem benefícios referentes ao Imposto de Renda, lucrarão cerca de R$ 460 milhões. O valor é inferior ao registrado no ano anterior (2008), quando os Correios lucraram R$ 800 milhões.

Apesar de o deficit ter sido reconhecido "com condicionantes" pelos Correios ante a Previc, somente quando for assinado o termo de confissão de dívida é que existirá de fato o compromisso de pagamento.

O buraco, de R$ 1,43 bilhão, equivale a quase um terço do patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões. O valor é para ser pago em 18 anos, corrigido pelo INPC em mais 6%. O recolhimento não precisa ser feito de uma só vez, pois os trabalhadores irão se aposentar no decorrer do período -mas as regras contábeis determinam que o valor deve ser abatido de uma vez só no balanço.

O rombo no Postalis contrasta com o caso da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, que teve uma sobra de caixa em 2009 e permitiu que o banco, seu patrocinador, "apropriasse-se" de R$ 3 bilhões do superavit. Isso inflou o lucro do BB em 2009, que encerrou com recorde de R$ 10,15 bilhões.

A Previc disse, por meio de sua assessoria, que não pressionou os Correios a saldar o débito com o Postalis, mas apenas lembrou as responsabilidades legais de cada parte.

CAMPONESAS LUTAM CONTRA O AGRONEGÓCIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Fonte: MST
Somando-se à luta feminista durante este 8 de março, as mulheres da Via Campesina se mobilizam por todo o país para denunciar os malefícios do agronegócio contra a vida e o trabalho das camponesas. Atos, protestos e atividades de formação e estudos acontecem desde a semana passada em todas as regiões do País.
A Jornada de Luta contra o Agronegócio e contra a Violência: por Reforma Agrária e Soberania Alimentar pretende resgatar a data como o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras e questionar o modelo de desenvolvimento imposto pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro. Neste ano são comemorados os 100 anos do 8 de março. “Defendemos alternativas viáveis como a agroecologia, a agricultura camponesa cooperada, a produção de alimentos saudáveis. A Reforma Agrária continua sendo uma medida democratizante e importante para a implantação destas propostas”, afirma Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do MST.
O atual modelo econômico não tem condições de gerar desenvolvimento e melhores condições de vida para a população, garantindo os direitos sociais e a Reforma Agrária. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar é a responsável por 85% da produção de todos os alimentos. E é nela que trabalham 85% das pessoas do campo.
Além disso, poucas empresas no mundo controlam a produção de alimentos, desde a semente até a venda para o consumo. Em 2005, as dez maiores produtoras de semente controlavam cerca de 50% do mercado mundial. Com isto, as relações de trabalho, os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres e homens são violados constantemente.
A questão agrária continua sem solução: existem no Brasil 90 mil famílias acampadas e mais de quatro milhões de famílias sem-terra no País. A parcela de mulheres beneficiárias pela Reforma Agrária é baixa (12,6% em 1996; 13% em 2002 e 13,6% em 2003). Na Colômbia, esse índice chega a 45%. Segundo a FAO, somente 1% das propriedades rurais em todo o mundo estão em nome de mulheres.

Estados
Em São Paulo, a 250 mulheres da Via Campesina participam da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. A partir de hoje (8/3), as mulheres começam a marcha de Campinas a São Paulo com mobilizações nacionais simultâneas de diferentes tipos, formas, cores e ritmos para marcar o centenário da Declaração do Dia Internacional das Mulheres.
No Rio de Janeiro, trabalhadoras da Via Campesina e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo marcham na BR-101, rumo à Usina Capim, em Ururaí, Campos dos Goytacazes. Em 2009, o estado liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga ao escravo. Foram 715 trabalhadores resgatados pelo Ministério Público do Trabalho, num total de 4.283 em todo o Brasil.
No Paraná, cerca de 1.000 camponesas ocupam a Usina Central do Paraná desde as seis horas da manhã na cidade de Porecatu (norte do Paraná). O ato denuncia a monocultura da cana e o trabalho escravo.
No Ceará, mais de 400 mulheres estão em frente à indústria química Nufarm, no Novo Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Elas fazem protesto contra a fábrica, oitava maior produtora de agrotóxicos do mundo.
Na Paraíba, 400 mulheres da Via Campesina marcham pelas ruas do município de Sousa, sertão da Paraíba. Elas denunciam o uso desenfreado de agrotóxicos pelo grupo Santana, grande empresa agrícola. Os maiores prejudicados são as famílias acampadas no pré- assentamento Isabel Cristiano.
Em Alagoas, as manifestantes acampam na praça dos Martírios, nem Maceió, em frente ao Palácio do Governo do Estado, ficando ali instaladas para as atividades da semana. Em Arapiraca, cerca de 350 trabalhadoras da Via Campesina realizam ato nesta manhã na praça Marques, Centro. Em Delmiro Gouveia, uma marcha discute a construção do Canal do Sertão, obra que deve privilegiar os grandes latifundiários, já que seu usufruto será comercial.
Em Pernambuco, cerca de 180 mulheres reocuparam, pela quinta vez, a Fazenda Uberaba, no município de Bonito, brejo pernambucano. As manifestantes montaram acampamento ontem (7/3) junto com suas famílias. Em 2004, homens armados perseguiram militantes do MST acampados próximos à fazenda. Um dos homens foi identificado como filho da proprietária da área que mantinha pistoleiros fortemente armados.
Em Minas Gerais, durante os dias 6, 7 e 8 de março, 500 mulheres se mobilizam para denunciar a situação de opressão em que vivem por causa do agronegócio, da violência e do machismo, da criminalização e acima de tudo do sistema capitalista.
Em Tocantins, mais de 800 mulheres da região Amazônica e demais movimentos populares do Estado do Tocantins farão uma caminhada em comemoração aos 100 anos de instituição do dia 8 de março. O protesto será em defesa da vida, pelos direitos humanos e pela soberania alimentar.
As mulheres do Mato Grosso promovem uma campanha de doação de sangue em frente aos correios e a Igreja Matriz, em Várzea Grande. As mato-grossenses estão reunidas no Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais do estado que será marcado por debates sobre a atual conjuntura, os impactos sociais, ambientais e econômicos do agronegócio e o papel da mulher na transformação da sociedade.
No Rio Grande do Sul, trabalhadoras da Via Campesina, do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), da Intersindical e do Levante da Juventude estão mobilizadas desde o dia 3/3. As manifestantes promoveram palestras e ocuparam a Delegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Porto Alegre. Elas ainda se somaram aos estudantes e trabalhadores urbanos no dia 4/3 para uma vigília na reitoria da UFRGS em protesto contra a votação do projeto do Parque Tecnológico.

Leia o manifesto em: http://www.mst.org.br/especiais/35
Informações à imprensa: Mayrá Lima - (61) 96846534
Mariana Duque – (21) 97363678
Assessoria de Comunicação em SP - (11) - 96903614

NA LUTA COMEMORAMOS OS 100 ANOS DO 8 DE MARÇO

Artigo postado pelo MST informa n. 180 de 05/03/2010

Há 100 anos, Clara Zetkin, dirigente do Partido Social Democrata Alemão, viu aprovada sua proposta de instaurar o 8 de março como Dia Internacional das Mulheres. Essa referência histórica, por si só, já seria suficiente para demarcar a data com seu sentido principal: a luta. Foi nesse caminho que as mulheres foram para as ruas em todas as partes do mundo, inúmeras vezes: pelo direito ao voto, a salários iguais, para denunciar a violência cotidiana a que são submetidas, desde a humilhação doméstica à mais brutal violência física.

Em um país com uma das piores desigualdades sociais do mundo, com concentração de terra, renda e poder não mãos de uma elite, marcado profundamente pelo latifúndio e pela exploração imperialista, os impactos recaem fortemente sobre as mulheres. De acordo com uma pesquisa da UFRJ, 80% do total de pessoas sem acesso à renda no Brasil são mulheres. E são elas majoritariamente que são submetidas a jornadas duplas ou triplas de trabalho, encarado muitas vezes como “ajuda” e sem remuneração.

No campo, essa realidade fica ainda mais marcante. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somente 1% das propriedades rurais do mundo estão em nome de mulheres. E na Reforma Agrária também o índice é baixo: menos de 15% das terras são registradas em nome de mulheres. Cerca de 6,5 milhões de agricultoras são analfabetas. O modelo de produção priorizado pelo Estado brasileiro – revelado com detalhes pelo último Censo Agropecuário – faz com que existam 15 milhões de sem-terra no país. Destes, no mínimo, 50% são mulheres. Por trás do grande número de pessoas sem acesso à terra, um dado do Censo expressa a contradição: apenas 1% dos proprietários de terras no Brasil detém 46% do território agricultável.

O agronegócio – que recebe a maior parte dos investimentos públicos para a produção – acumula mais um vergonhoso título para o Brasil. Depois de ser o principal consumidor de agrotóxicos, é agora o segundo país do mundo em área cultivada de transgênicos. Enquanto os países desenvolvidos seguem o caminho inverso, preocupando-se com a qualidade da alimentação, nossa população precisa se envenenar para garantir os lucros das transnacionais. Isso porque tentaram convencer o mundo que os transgênicos acabariam com a necessidade de pesticidas. Então como entender essa imensa quantidade de venenos para manter a produção transgênica? O Censo demonstrou que quase 80% dos proprietários rurais usam agrotóxico, muito mais do que o necessário. O imenso volume de herbicidas aplicados no Brasil contamina os solos, os mananciais e até mesmo o aqüífero Guarani. A contaminação chega até nós pela água que bebemos e pelos produtos agrícolas irrigados com a água contaminada.

Não faltam dados que comprovam os malefícios sobre a saúde humana dos agrotóxicos e dos transgênicos, muitas vezes sobre a mulher, como a contaminação do leite materno e impactos na fertilidade. Mas nada disso é motivo para o perverso modelo do agronegócio deixar de seguir seu rumo.

E por isso as mulheres camponesas se mobilizam, enfrentam a opressão e a exploração. Não aceitamos o silêncio. Todos os anos, assumimos a responsabilidade histórica legada pelas socialistas. Neste ano, nos organizamos na Jornada de Luta contra o Agronegócio e contra a Violência: por Reforma Agrária e Soberania Alimentar. Vamos para as ruas em todo o país colocar para a sociedade nosso projeto, nossa alternativa pela saúde, pela autonomia, pela igualdade, pelo fim da exploração. Nos somamos com as mulheres das cidades, que também travam há décadas lutas fundamentais para toda a sociedade brasileira. Sabemos que é este o único caminho possível para conquistar nossos direitos.

ONU vota pelo fim do bloqueio econômico, com recorde de 187 países favoráveis

Fonte: http://www.adital.com.br

Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, e o resultado - embora previsível - volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram.

A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.

Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.

Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.

Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.

As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.

Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.

Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.

Com informações de Cubadebate e TeleSur.

Ministra Ellen Gracie suspende decisão que garantia vínculo trabalhista a servidores aposentados de SC

fonte:http://www.tvjustica.gov.br em 22/06/09

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar para suspender uma ação trabalhista que garantia a cinco funcionários aposentados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) o direito de permanecerem como empregados na empresa.
A liminar foi pedida pela Cidasc na Reclamação (RCL) 8168, ajuizada para contestar decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) que concedeu esse direito aos funcionários. Para a companhia, tal decisão desrespeita o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1770 e 1721.
No julgamento dessas ADIs, o Supremo considerou inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitia a readmissão do funcionário aposentado voluntariamente, desde que não acumulasse dois empregos públicos.
No entanto, a Justiça trabalhista na capital catarinense entendeu que os empregos dos funcionários deveriam ser mantidos porque a aposentadoria espontânea não é causa de rompimento do vínculo empregatício. A justificativa da decisão era de que o julgamento do STF se limitava aos empregados públicos da administração indireta e não se estenderia a servidores públicos estatutários, como os de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Decisão
Para a ministra Ellen Gracie, há um "confronto" entre a decisão questionada e o julgamento do STF, uma vez que a própria ementa da decisão nas ADIs destaca que o entendimento se aplica aos empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista. A ministra observou ser cabível a decisão liminar, considerando que, a qualquer momento, poderia haver uma sentença na reclamação trabalhista em questão.