Prefeito de Presidente Prudente abre licitação para concessão de água e esgoto

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O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), anunciou no fim da tarde de quarta-feira (10 de fevereiro), a abertura de licitação para as empresas interessadas no tratamento e distribuição de água e esgoto no município. Atualmente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) presta o serviço para a cidade, com seu contrato prorrogado já por duas vezes.
Segundo o chefe do Executivo, o motivo para a abertura da licitação é a não-aceitação da proposta feita pela companhia para a renovação do contrato. Ele diz que o edital para a licitação será feito com base nas exigências do município. Uma delas, é a outorga de R$ 120 milhões.
“Estamos abrindo a licitação para que qualquer empresa idônea possa participar. Mas para trabalhar em Prudente será preciso pagar ao município. Nossa prioridade com esta licitação é dar uma tarifa diferenciada para a população”, declara o prefeito.
Conforme Tupã, a Prefeitura não aceitou a proposta feita pela companhia de R$ 60 milhões para a renovação do contrato. “Sabemos que com R$ 3 milhões não dá para sanear o Balneário da Amizade. Temos um plano municipal de água e esgoto que prevê um investimento de R$ 200 milhões para concluir as obras de saneamento na cidade. Não temos como aceitar esta proposta,” diz.
“A empresa que cuida do saneamento básico precisa ajudar a fechar o lixão e a criar o aterro sanitário. A Sabesp fala que a Prefeitura precisa estornar um valor para ela e o Plano Municipal de Água e Esgoto diz que não devemos nada. Pelo contrário, se a Sabesp ‘bobear’, ela ainda tem que pagar para nós. Não vou voltar atrás”, afirma.
De acordo com o chefe do Executivo, o Jurídico da Prefeitura está cuidando dos procedimentos para a abertura da licitação devido a não-prorrogação do contrato com a Sabesp. Tupã diz que o prazo de contrato anteriormente renovado por até seis meses com a Sabesp vence em 28 de março deste ano. Caso a Sabesp suspenda os trabalhos na cidade após o fim do contrato, a Prefeitura pedirá um regime emergencial para garantir o saneamento básico.
“Nós já havíamos criado um projeto para a licitação. Já conversei com o Jurídico e com a Secretaria de Finanças para agilizar este processo. Se a companhia decidir suspender os serviços, sabemos como assegurá-lo na cidade”, comenta o prefeito.
Mais uma vez o prefeito descartou a municipalização do serviço de saneamento e anunciou a criação de uma agência reguladora municipal para a fiscalização do serviço. “Nós contamos com os trabalhos da agência reguladora estadual, agora vamos criar o nossa. Ela será formada pela população e terá a autoridade de em quatro e quatro anos estudar e discutir o contrato com a empresa licitada”, diz.
O prazo para a publicação do edital ainda não foi divulgado, pois segundo Tupã, ainda há questões jurídicas para serem resolvidas.
O contrato de concessão do saneamento básico de Presidente Prudente à Sabesp, firmado em 1978, venceria em 29 de setembro de 2008, mas foi prorrogado por um ano pelo então prefeito Carlos Roberto Biancardi. Três dias antes de seu novo vencimento no ano passado, o prefeito Tupã o prorrogou por até seis meses, a fim de que fosse concluído o Plano Municipal de Água e Esgoto. O novo prazo vence em março, mas, no decreto criado pelo Executivo, pode ser interrompido antes disso, caso chegue-se a uma definição.